Termos de Uso

Termos de Uso

1. Aceitação e Vigência

Ao acessar e utilizar nossos serviços, você confirma que leu, compreendeu e aceitou integralmente estes Termos de Uso. Caso não concorde, descontinue o uso imediatamente.

Data de vigência: 16 de setembro de 2025

2. Definições e Elegibilidade

2.1 Definições

• Serviços: todos os produtos, funcionalidades e conteúdos oferecidos
• Usuário: pessoa física ou jurídica que acessa nossos serviços
• Conteúdo: textos, imagens, vídeos, dados e outros materiais

2.2 Elegibilidade

• Ter mais de 18 anos ou autorização dos responsáveis
• Possuir capacidade legal para firmar contratos
• Cumprir as leis aplicáveis

1. Cadastro e Responsabilidades

3.1 Conta de Usuário

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Manter sua senha confidencial
• Notificar sobre qualquer uso não autorizado
• Assumir responsabilidade por atividades realizadas na conta

3.2 Conduta Proibida
É proibido ao usuário:

• Violar direitos de terceiros
• Enviar conteúdo ilegal, ofensivo ou prejudicial
• Utilizar bots, crawlers ou sistemas automatizados
• Tentar acessar áreas restritas
• Interferir no funcionamento dos serviços
• Realizar engenharia reversa

1. Propriedade Intelectual

4.1 Nossa Propriedade

• Todo conteúdo dos serviços (textos, logotipos, software, design) pertence exclusivamente à Addept e é protegido por direitos autorais e marcas registradas.

4.2 Seu Conteúdo
Ao enviar conteúdo, você:

• Declara possuir todos os direitos necessários
• Concede licença para uso, modificação e distribuição
• Assume responsabilidade integral pelo conteúdo enviado

1. Limitações e Isenções

5.1 Isenção de Garantias
Os serviços são fornecidos no estado em que se encontram, sem garantias de:

• Funcionamento ininterrupto
• Ausência de erros
• Adequação a propósitos específicos
• Segurança total

5.2 Limitação de Responsabilidade
Nossa responsabilidade máxima corresponde ao valor pago nos últimos 12 meses. Não nos responsabilizamos por:

• Danos indiretos, acidentais ou consequenciais
• Perda de dados, lucros ou oportunidades
• Ações de terceiros
• Eventos de força maior ou caso fortuito

1. Pagamentos e Cancelamentos

6.1 Condições de Pagamento

• Preços conforme tabela vigente
• Pagamento antecipado conforme plano
• Renovação automática (pode ser cancelada a qualquer momento)

6.2 Política de Cancelamento

• Cancelamento a qualquer momento
• Acesso mantido até o fim do período pago
• Não há reembolso de valores já pagos, exceto em caso de defeito do serviço

1. Rescisão

7.1 Por Solicitação do Usuário

• Encerramento da conta a qualquer momento via painel ou e-mail

7.2 Por Parte da Addept
A conta pode ser suspensa ou encerrada em caso de:

• Violação dos termos
• Atividade suspeita ou fraudulenta
• Decisão comercial (com aviso prévio de 30 dias)

1. Alterações nos Termos

As regras podem ser modificadas. Todas as alterações serão:

• Informadas por e-mail ou painel
• Aplicadas 30 dias após a notificação
• Consideradas aceitas mediante uso contínuo dos serviços

1. Disposições Gerais

9.1 Lei Aplicável

• Regência pelas leis da República Federativa do Brasil

9.2 Foro de Eleição

• Foro da comarca de Marau/RS para resolução de disputas

9.3 Contatos

• Suporte: contato@addept.com.br
• Jurídico: contato@addept.com.br
• Telefone: +55 (54) 98138-7752
• Endereço: Avenida Julio Borella, 630, Apt 401 – Centro, Marau – RS, 99.150-000