1. Aceitação e Vigência

Ao acessar e utilizar nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso. Se não concordar, descontinue o uso imediatamente.

Data de vigência: 16 de setembro de 2025

2. Definições e Elegibilidade

2.1 Definições

• "Serviços": Todos os produtos, funcionalidades e conteúdos oferecidos

• "Usuário": Pessoa física ou jurídica que acessa nossos serviços

• "Conteúdo": Textos, imagens, vídeos, dados e demais materiais

2.2 Elegibilidade

• Maiores de 18 anos ou menores com autorização dos responsáveis

• Capacidade legal para firmar contratos

• Cumprimento das leis aplicáveis

3. Cadastro e Responsabilidades

3.1 Conta de Usuário

• Informações verdadeiras e atualizadas

• Manter confidencialidade da senha

• Notificar imediatamente sobre uso não autorizado

• Responsabilidade por todas as atividades da conta

3.2 Conduta Proibida

É vedado ao usuário:

• Violar direitos de terceiros

• Transmitir conteúdo ilegal, ofensivo ou prejudicial

• Utilizar sistemas automatizados (bots, crawlers)

• Tentar acessar áreas restritas

• Interferir no funcionamento dos serviços

• Realizar engenharia reversa

4. Propriedade Intelectual

4.1 Nossa Propriedade

Todo conteúdo dos serviços (textos, logotipos, software, design) é protegido por direitos autorais e marcas registradas, sendo de propriedade exclusiva da Addept.

4.2 Seu Conteúdo

Ao enviar conteúdo, você:

• Garante ter todos os direitos necessários

• Nos concede licença para usar, modificar e distribuir

• Permanece responsável pelo conteúdo enviado

5. Limitações e Isenções

5.1 Isenção de Garantias

Os serviços são fornecidos "como estão", sem garantias expressas ou implícitas de:

• Funcionamento ininterrupto

• Ausência de erros

• Adequação a propósitos específicos

• Segurança absoluta

5.2 Limitação de Responsabilidade

Nossa responsabilidade é limitada ao valor pago pelos serviços nos últimos 12 meses. Não nos responsabilizamos por:

• Danos indiretos, acidentais ou consequenciais

• Perda de dados, lucros ou oportunidades

• Ações de terceiros

• Caso fortuito ou força maior

6. Pagamentos e Cancelamentos

6.1 Condições de Pagamento

• Preços válidos conforme tabela vigente

• Pagamento antecipado conforme plano escolhido

• Renovação automática (cancelável a qualquer momento)

6.2 Política de Cancelamento

• Cancelamento a qualquer momento

• Acesso mantido até o final do período pago

• Sem reembolso de valores já pagos (salvo defeito do serviço)

7. Rescisão

7.1 Por Sua Parte

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através do painel de controle ou solicitação por e-mail.

7.2 Por Nossa Parte

Podemos suspender ou encerrar contas em caso de:

• Violação destes termos

• Atividade suspeita ou fraudulenta

• Decisão comercial (com aviso prévio de 30 dias)

8. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos. As alterações serão:

• Notificadas por e-mail ou no painel

• Vigentes 30 dias após a notificação

• Aceitas pelo uso contínuo dos serviços

9. Disposições Gerais

9.1 Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

9.2 Foro de Eleição

Fica eleito o foro da comarca de Marau/RS para dirimir quaisquer controvérsias.

9.3 Contatos

Suporte: contato@addept.com.br
Jurídico: contato@addept.com.br
Telefone: +55 (54) 98138-7752
Endereço: Avenida Julio Borella, 630, Apt 401 - Centro, Marau - RS, 99.150-000

AVISO LEGAL IMPORTANTE

Este modelo deve ser personalizado com as informações específicas da sua empresa e revisado por um advogado especializado em direito digital antes da implementação. As leis de proteção de dados e direitos do consumidor são complexas e variam conforme o setor e jurisdição.